O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi oficialmente fundado por ocasião do V* Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, em 1984, em Cascavel-PR No ano seguinte realizou-se em Curitiba o 10 Congresso Nacional dos Sem-Terra. Foi esta a sua mensagem: "Ocupação é a única solução!" Desde então o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está presente em 23 Estados da Federação, abrangendo mais de 1,5 milhão de pessoas come 300.000 famílias, que vivem em assentamentos, mais 80.000 que ainda sobrevivem em condições muito precárias, em acampamentos provisórios, debaixo de lonas de plástico. A marcha de protesto dos 100.000, em prol de "Trabalho, Justiça e Reforma Agrária", em gigantesco comício em Brasília, no dia 19.4.1997, constitui um dos acontecimentos mais marcantes da história brasileira contemporânea. Os sem-terra haviam aprendido a lição da sabedoria popular:, Quem não chora, não mama, aplicando o provérbio à prática política. Os camponeses chegaram à conclusão que esperando pacientemente não chegariam a lugar nenhum. Por isso, desde então, atuam conforme o lema: "Só quando se ocupa terras e lá se instala acampamentos, só quando se organiza ocupações em repartições públicas ou escritórios de filiais de agroempresas multinacionais, ou só quando, eventualmente, se devasta até plantações transgênicas, ou quando se organiza passeatas de protesto e greves de fome ou métodos de luta semelhantes, só então se poderia chegar a resultados favoráveis para os miseráveis".

Em 1996 mais de 30.000 lavradores acampavam em barracas de lona às margens da BR-386, no município de Sarandi - RS. Reivindicavam ao governo do Estado créditos de emergência, pois uma estiagem havia dizimado suas lavouras de soja, fato que levara os agricultores à beira da falência. A concentração dos colonos no acampamento na BR-386 não surgiu por acaso. Há um bom tempo o frei Sérgio Gõrgen e sindicalistas vinham percorrendo colônias, organizando famílias de pequenos agricultores. O resultado desta ação foi a bem-sucedida mobilização na beira da estrada. Pela organização e eficiência apresentada, o Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA - é uma entidade que se alastra pelo Brasil seguindo as pegadas do MST.

Cabem aqui algumas palavras sobre o frei da O. M. de São Francisco de Assis, Sérgio Antônio Gõrgen, cuja atuação está estreitamente ligada ao destino dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais e a suas lutas por dignas condições de vida. Sempre que colonos sem-terra e soldados da Brigada Militar estiveram na iminência de confronto, um frade surgia entre os dois grupos. Com sua batina surrada, calçando chinelos de dedo, o frei Sérgio Antônio Gorgen emergia com os braços erguidos, iniciando as negociações para evitar o confronto. Depois, pela primeira vez, o enérgico franciscano, de 43 anos, estava do outro lado: como diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária da Secretaria da Agricultura, tornou-se sua a responsabilidade de concretizar o que reivindicava há anos: instalar a paz e o crescimento econômico no campo.

A experiência como hábil negociador do religioso no campo da agricultura ou do mundo rural começou, como dito, em 1979, quando se tornou membro ativo da CPT e quando ocorreram as primeiras ocupações de fazendas no RS. O objetivo específico de tais ações foi acelerar a luta pela tão atrasada democratização do solo no Brasil. Ocuparam Ïatifúndios em Ronda Alta. A empreitada foi o embrião do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no qual Gõrgen conheceu João Pedro Stédile, hoje o principal nome do MST no Brasil. Nos anos 80 o frade organizou núcleos de colonos, de onde surgiram lideres como Adão Pretto (deputado federal pelo VI) e Antônio Marangon (ex-deputado estadual pelo PT e prefeito de Palmeira das Missões). Nas dezenas de invasões de terra* desde a década de 80 o franciscano sempre participava das ocupações, fosse para levar palavras de fé aos acampados ou para orientá-los sobre como se comportar diante de um. cerco da Brigada Militar. "Muitas vezes agiu de forma radical. Mas é um ideólogo, um estrategista, que acredita nas invasões como instrumento de pressão", avalia o então secretário de Agricultura, Marcos Palombini. "Tenho duas ferramentas de luta: a lei dos homens, que é o Estatuto da Terra, que garante terra a todos, e a Lei de Deus. A Bíblia não passa escritura de terra para ninguém," diz o religioso. A partir de 1992 frei Sérgio implantou o ensino nos assentamentos. Cinco anos depois, com um grupo de sindicalistas e lideranças de sem-terra, criou o Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), entidade que adota a estratégia e a organização do MST. Sem se separar da Bíblia, o frei tem sempre por perto a agenda, o celular e a calculadora, usada muitas vezes para estabelecer melhores preços para os pequenos produtores. "Precisamos de organização. Usaremos o princípio da subsidiariedade, que se aplica na Ordem dos Frades Menores. Primeiro, fazemos o que está ao nosso alcance. No caso da agricultura, o que está ao alcance de cada comunidade, compara, salientando que sua grande meta é instalar 10.000 famílias no campo, vai ser difícil, apenas isso. Vamos consegui?*, declara (conforma Juan Domingues).

Ao começar a redemocratização no Brasil, nos anos 80, formaram-se vários movimentos sociais. Enquanto os operários no triângulo industrial de São Paulo organizavam greves para conseguir salários melhores e condições de trabalho mais humano, os agricultores do Rio Grande do Sul e do Paraná formaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Considera-se o dia 21 de janeiro de 1984 a data oficial da fundação. Foi o momento em que os coloflos, que tinham ~cupado terras da Fazenda Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta-RS, e o movimento dos agricultores de Paraná-Oeste (Mestro) chegaram a se juntar, formando assim o movimento dos sem-terra, cujo objetivo era a reforma agrária. Este novo movimento, deste o começo, contou com o apoio da esquerda nacional e da Igreja Católica (CPT).

A «Mensagem Fraterna", por D. Hélder Câmara, dirigida à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ao receber desta, em 21 de setembro de 1984, um Doutorado de Honra, reflete muito bem este apoio da igreja: sob o tema Missão especial confiada à Universidade Federal Rural de Pernambuco, o arcebispo referiu-se à conhecida e querida Conferência Nacional dos Bispos do Bràsil (CNBB), que clama por umá autêntica reforma agrária em todo o país ou, ao menos, prioritariamente numa região como o Nordeste, com os seus nove Estados. Deveria ser realizada com rapidez, segurança e firmeza, sem ódios, sem violências, mas também sem sombra de covardia (UFRPE, 1984, p. 33ss).

Dez afirmações proferidas pelo orador alicerçaram esta reivindicação da CNBB:

Primeiro, D. Hélder mencionou a questão da propriedade no setor da agricultura: No Nordeste, 76% dos proprietários possuem apenas 19% das terras nordestinas; no Brasil inteiro 71% dos proprietários possuem apenas 12% das terras do país; 24% possuem 78% do Brasil. 42 milhões de terras aproveitáveis estão inexploradas e 240 milhões, mal utilizados. As multinacionais já se apropriaram de mais de 35 milhões de hectares de terras do Brasil. O número de pessoas que migraram para outros Estados, entre 1970 e 1980, cresceu para 24 milhões. Conta-se aproximadamente 11 milhões de desempregados nas ddades e 12 milhões de camponeses semterra. 8 milhões e 700 mil assalariados rurais recebem menos de um salário mínimo. A produção de alimentos por habitante vem caindo nos últimos 20 anos, em razão do apoio governamental à grande propriedade. 269 mil familias de pequenos produtores enfrentaram conflitos pela posse de terra entre -1979 e 1983. No mesmo espaço de tempo, foram assassinados camponeses, posseiros, bóias-frias, garimpeiros, dirigentes sindicais rurais e advogados, na luta pela posse da terra e na defesa dos direitos dos trabalhadores. Somente nos 3 primeiros meses de 1984, 17 pessoas, número superior ao dos anos de 1980, 1981 e 1982. Em 480 anos os indígenas no Brasil foram reduzidos de 5 milhões para 220 mil, e apenas um terço de seu território está oficialmente demarcado... Este panorama social e econômico evidencia a necessidade de uma reforma agrária.

D. Hélder, então, questionou: para que a reforma agrária?

A reforma agrária visa à distribuição, entre 12 milhões de trabalhadores rurais sem terra ou com minúsculas parcelas de terra, dos 280 milhões de hectares de terra não-explorada nos latifúndios. Reforma agrária multiplica a área de lavouras aumentando a produção de alimentos, como também amplia o mercado interno, por meio da redistribuição da propriedade e da renda agrária. Uma reforma agrária eliminará a especulação, possibilitando preços justos para pequenos produtores e alimentos mais baratos para a população. Uma reforma agrária também cria novas oportunidades de vida e de trabalho para os desempregados e subempregados nas cidades e reestimula as atividades econômicas, que oferecem mais emprego e se voltam para o bem-estar da população. A reforma agrária pode quebrar o monopólio das multinacionais na produção e comercialização agroindustrial e pode recuperar as terras em suas mãos, acabando com a especulação. E, com uma reforma agrária, elimina-se as causas da violência contra os trabalhadores rurais e contra os povos indígenas. A reforma agrária é necessária para a efetivação da democracia no país, democratizando o acesso à produtividade da terra.

O palestrante referiu-se também ao costume brasileiro de falar muito sobre a reforma agrária, inclusive à opinião de que esta já estaria sendo realizada. Diante deste engano, D. Hélder tentou identificar o que não devia ser chamado de reforma agrária, mesmo que oficialmente se chame assim: a compra de terras; a regularização fundiária; a titulação de terras e a regularizsação fundiana; a titulação de terras e a reformulação fundiaria. „Que nos perdoe o Instituto Nacional de Colonização torna mais suave a sua sigla Incra, mas seria melhor não misturar Colonização e Reforma Agrária." Reforma agrária é um processo amplo, que abrange uma democratização verdadeira do solo, uma re-distribuição.

Foi esta a mensagem, que ele transmitiu ao corpo docente e discente da Universidade Rural. "Bem sei", disse ele, "que vos convido para uma empreitada dificílima. Tocar no direito de propriedade é atingir um direito que, para muitos, é considerado intocável, sagrado... Mas devia-se reconhecer com toda clareza a realidade: estamos abusando da paciência do povo..."

Foi uma palestra corajosa, mas D. Hélder não hesitou em declarar: "Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo; se pergunto porque os pobres passam fome, me chamam de comunista"

Deve-se constatar que a Igreja Católica nem sempre havia se engajado nas longas disputas acerca da democratização da terra. Houve épocas em que a posição da Igreja quanto aos movimentos camponeses era até agressiva; só mais tarde a Igreja mostrou-se mais sensível a esta questão. Desde o Vaticano II, a Igreja desenvolveu mais compreensão para a situação do proletariado. D. Hélder Câmara, na sua palestra proferida em 21.9.1984, por ocasião da promoção a Doutor Honoris Causa, na aula magna na UFRPE, destacou o Santo Padre João XXIII ("o nosso querido João de Deus*) que dissera: "Quando um Homem trabalha uma terra, durante anos, acaba criando raízes nela ... Arrancá-lo dali e jogá-lo para as surpresas da cidade é um pecado contra Deus e contra a criatura humana" (UFRPE, 1984, p. 39).

Jaime Amorim, coordenador regional do MST em Pernambuco, sublinha que o Movimento dos Sem Terra deve muito aos bispos pernambucanos, "porque rezaram missas nos assentamentos". Apesar de numerosos conflitos, que periodicamente causaram até feridos e mortos, os camponeses e trabalhadores sem-terra se sucederam, apoiados especialmente pela Igreja, fazendo pressão sobre o governo a fim de conseguirem melhoramentos da infra-estrutura nos assentamentos, melhor acesso de seus produtos ao mercado e uma constante aceleração na realização da reforma agrária.

"Se, porém, o governo, em ‘1998, não consegue assentai no Estado de Pernambuco mais de 944 famílias, o que seria apenas um terço daquilo que no início do ano foi planejado, então o ano de 1999 promete tornar-se ainda mais difícil", advertia então o bem conhecido líder Jaime Amorim.